Informações sobre proteção de dados para os nossos carros elétricos

Nós, a SAIC Motor Europe BV, fabricamos carros elétricos modernos com um sistema de entretenimento inteligente, que pode ser ligado ao seu telemóvel através da nossa app “ISMART”.

No contexto do fornecimento do sistema de entretenimento inteligente e da app, tratamos dados pessoais.

Damos muita importância à proteção dos dados pessoais. Só tratamos dados pessoais em conformidade com os requisitos sobre proteção de dados aplicáveis, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Na Secção A destas Informações sobre proteção de dados, fornecemos informações sobre o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e sobre o encarregado da proteção de dados do responsável pelo tratamento.

Na Secção B encontra informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Na Secção C encontra ainda informações sobre os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Os termos técnicos relativos à proteção de dados utilizados nas presentes Informações sobre proteção de dados têm o mesmo significado utilizado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Irá encontrar mais informações sobre este assunto na Secção D.

ÍNDICE

Informações sobre o responsável pelo tratamento
1. Identidade e dados de contacto do responsável pelo tratamento
2. Dados de contacto do encarregado da proteção de dados do responsável pelo tratamento
Informações sobre o tratamento de dados pessoais
1. Utilização da conta ISMART no telemóvel e na Navegação audiovisual (AVN), incluindo a utilização de funções de controlo remoto do carro via ISMART
2. Utilização do sistema de navegação no Sistema de Navegação Audiovisual (AVN)
3. Utilização do reconhecimento de voz
4. Utilização de apps de terceiros no nosso Sistema de Navegação Audiovisual (AVN)
Informações sobre os direitos dos titulares dos dados
1. Direito de acesso
2. Direito de retificação
3. Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
4. Direito à limitação do tratamento
5. Direito de portabilidade dos dados
6. Direito de oposição
7. Direito de retirar consentimento
8. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
Informações sobre os termos técnicos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados utilizados nas presentes Informações sobre proteção de dados
Data de entrada em vigor e alterações às presentes Informações sobre proteção de dados

A. Informações sobre o responsável pelo tratamento

Identidade e dados de contacto do responsável pelo tratamento
SAIC Motor Europe BV
Oval Tower, 15th floor
De Entree 159
1101 HE Amsterdam

dpo@mgmotor.eu

Tel.: +31 (0) 202255401
Dados de contacto do encarregado da proteção de dados do responsável pelo tratamento
SAIC Motor Europe BV
Oval Tower, 15th floor
De Entree 159
1101 HE Amsterdam

dpo@mgmotor.eu

B. Informações sobre o tratamento de dados pessoais

Queremos proporcionar-lhe a melhor experiência ao usar os nossos carros. Como tal, facultamos-lhe a app ISMART e equipamos os carros com um sistema inovador. Nos nossos carros existem dois dispositivos que comunicam com a app ISMART e que podem ser controlados pela mesma: Navegação audiovisual (“AVN”) e Caixa telemática (“TBOX”). Todas as comunicações entre os dispositivos e a app são levadas a cabo através da nossa Plataforma de serviços telemáticos (“TSP Backend”). A AVN fornece-lhe aplicações de infoentretenimento, como a navegação ou o centro de mensagens. A TBOX é responsável por fornecer acesso à rede para o veículo e carregar dados para o TSP Backend. No caso de determinadas funções, a AVN comunica diretamente com e transfere dados pessoais para terceiros (p. ex., Amazon). Para disponibilizar as funções descritas nestas Informações sobre proteção de dados, tratamos os seus dados pessoais e gostaríamos de o informar sobre os detalhes do tratamento. No entanto, pode utilizar os nossos carros sem utilizar as funcionalidades online do sistema ISMART que requerem o tratamento de dados pessoais. Quando utiliza a AVN pela primeira vez e descarrega a app, iremos perguntar-lhe se pretende ativar todas as funcionalidades do sistema ISMART, incluindo as que implicam o tratamento de dados pessoais. Pode ativar e desativar as funcionalidades individuais da AVN que requerem o tratamento de dados pessoais.

Utilização da conta ISMART no telemóvel e na Navegação audiovisual (AVN), incluindo a utilização de funções de controlo remoto do carro via ISMART
Em relação aos nossos carros elétricos, facultamos a nossa app “ISMART” para ver e controlar à distância determinadas funções do carro e para enviar informações, como destinos de navegação ou Pontos de interesse (POI), para o carro. De forma a utilizar estas funções, o carro tem de estar ligado à conta ISMART. Neste contexto, tratamos dados pessoais com os seguintes propósitos:
- Criação e disponibilização de uma conta ISMART de forma a controlar o seu veículo à distância e ver o estado do veículo remotamente
- Disponibilização da função para associar ou desassociar o seu veículo à sua conta
- Disponibilização da função para verificar e controlar o estado do veículo
- Disponibilização da função Localizar o meu carro
- Disponibilização da função Gestão do carregamento
- Disponibilização da função Chamada de emergência
- Disponibilização do centro de mensagens
- Disponibilização da função Feedback
- Processamento do seu feedback
- Disponibilização da função O meu calendário
- Disponibilização da função Consumo de energia
- Disponibilização da função Chave digital
Pode encontrar informações mais detalhadas abaixo:

1. Detalhes sobre dados pessoais que são tratados

Categorias de dados pessoais tratados	Dados pessoais incluídos nas categorias	Fontes dos dados	Obrigação do titular dos dados de fornecer os dados	Duração da conservação
Dados do protocolo	Dados do protocolo acumulados por motivos técnicos ao usar a nossa app para aceder ao conteúdo do nosso servidor: Os dados acumulados durante esse acesso são definidos pelo protocolo de rede para a transmissão de informações entre o seu dispositivo e o servidor da nossa app. Estes incluem o endereço IP, o tipo e versão do sistema operativo móvel utilizado, o conteúdo acedido e a data e hora do acesso.	Utilizador da app	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, a nossa app não consegue aceder ao conteúdo do nosso servidor.	Os dados são guardados em ficheiros de registo no servidor de forma a permitir identificar o titular dos dados por um período máximo de 7 dias, exceto se ocorrer um evento relevante relacionado com segurança (p. ex., um ataque de DDoS). Se ocorrer um evento relevante relacionado com segurança, os ficheiros de registo no servidor são guardados até que este evento seja eliminado e completamente resolvido.
Dados de registo	Dados que fornece quando regista a sua conta na nossa app: Incluem as seguintes informações obrigatórias: nome, morada, endereço de e-mail e palavra-passe. Adicionalmente, incluem as seguintes informações opcionais: género, data de nascimento	Utilizador da app	A disponibilização das informações assinaladas como obrigatórias durante o processo de registo é um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se as informações obrigatórias não forem fornecidas, não será possível efetuar o registo nem criar uma conta de utilizador.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
Dados de início de sessão	Dados que fornece quando inicia sessão na sua conta: Incluem: número de telemóvel, endereço de e-mail e palavra-passe. Ao iniciar sessão na sua conta com o seu veículo, isto inclui igualmente um identificador exclusivo guardado num código QR.	Utilizador da app	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, não pode iniciar sessão na conta.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
Dados adicionais da conta	Dados que pode adicionar à sua conta, p. ex., código de segurança, configurações de alarme, contacto de emergência, locais favoritos e estações de rádio e registos de planos de viagens.	Utilizador da app	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, determinadas funções podem não funcionar corretamente, como efetuar pesquisas na lista de favoritos na AVN.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
Dados básicos do veículo	Informações básicas sobre o seu veículo obtidas automaticamente a partir do mesmo e visíveis na app: Incluem o número VIN, número do motor, nome da marca, nome do modelo, modelo da caixa de velocidades, número de série da TBOX, número de série da AVN.	Utilizador do veículo	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, não podem ser visualizados através da app.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
Dados do estado do veículo	Informações sobre o estado atual do seu veículo automaticamente obtidas a partir do seu veículo e visíveis e, sempre que possível, modificáveis na app: Incluem dados sobre o combustível/energia restante, quilometragem restante, pressão dos pneus, tensão da bateria, estado do motor, estado do EPS, estado do travão de mão, temperatura, estado da janela/claraboia, estado da porta, estado da embraiagem, estado de desbloqueio ilegal, estado do sensor de impacto.	Utilizador do veículo	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, não podem ser visualizados através da app e a função de controlo remoto através da app não está disponível.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
Dados de localização	Dados sobre a localização do seu veículo, bem como do seu telemóvel: Incluem a localização GPS do veículo e do telemóvel.	Utilizador do veículo/app	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, determinadas funções, como a função Localizar o meu carro, não estão disponíveis.	Só tratamos os dados de localização do seu telemóvel temporariamente quando utiliza as funções Verificar e controlar o estado do veículo ou Localizar o meu carro.
Dados da bateria	Dados sobre o estado da bateria do seu veículo: Incluem a energia restante, o tempo de carregamento restante, a corrente de carregamento, a tensão de carregamento, a quilometragem restante	Utilizador do veículo	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, não podem ser visualizados através da app.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
Dados de mensagens	Dados em mensagens que lhe enviamos para a caixa de entrada no seu veículo e na app: Incluem mensagens importantes como alarmes, informações sobre o funcionamento e notícias.	Gerados por nós	-	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
Dados de feedback	Dados que nos fornece quando utiliza a função Feedback: Incluem o conteúdo do seu feedback.	Utilizador da app	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se não forem fornecidos dados, não podemos responder ao seu feedback.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
Dados do calendário	Dados que nos fornece ao ativar a sincronização do seu calendário com a nossa app: Incluem data e hora de um compromisso, aniversários ou comemorações. Incluem igualmente informações que fornece na nossa app, como tema, observações, lembretes de hora e data.	Utilizador da app	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, não lhe podemos enviar um lembrete quando for uma data de aniversário.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
Endereço MAC do Bluetooth	Dados para ativar a função Chave digital e gerar o ID de controlo da chave digital.	Utilizador da app	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, não pode utilizar a função Chave digital.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
ID de controlo da chave digital	Dados para o identificar quando solicita o desbloqueio do seu veículo.	Gerados por nós	-	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
Dados da gestão publicitária	Informações relativas a consentimentos que deu para efeitos publicitários, bem como informações sobre as suas potenciais objeções a publicidade: Incluem data e hora do consentimento, o endereço IP do dispositivo utilizado para dar consentimento, data e hora de qualquer retirada do consentimento ou de uma objeção contra o tratamento de dados pessoais para fins publicitários.	Utilizador do veículo/app	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, não podemos tratar os seus consentimentos e/ou objeções relativamente a publicidade.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são guardados até que o utilizador elimine a conta ISMART.
Dados da gestão publicitária	Adicionalmente, incluem documentação sobre informações que lhe fornecemos sobre um consentimento e/ou sobre publicidade levada a cabo sem o seu consentimento.	Gerados por nós	-

2. Detalhes sobre o tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento de dados pessoais	Categorias de dados pessoais tratados	Decisões automatizadas	Fundamento jurídico e, se aplicável, interesses legítimos	Destinatário
Criação e disponibilização de uma conta ISMART de forma a controlar o seu veículo à distância e ver o estado do veículo remotamente: Após o registo inicial da sua conta, pode guardar dados adicionais na conta. Incluem o armazenamento opcional de informações de contacto, endereços e definições, como definições de idioma. Incluem igualmente a função para iniciar e terminar sessão na app.	Dados de registo Dados de início de sessão Dados adicionais da conta	Não ocorrem decisões automatizadas	Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).	Programador
Disponibilização da função para associar ou desassociar o seu veículo à sua conta: De forma a controlar o seu veículo à distância e ver o estado do mesmo através da nossa app, é necessário associar o veículo à sua conta. Para associar o veículo à sua conta, tem de digitalizar o código QR apresentado na AVN com a app. Inclui igualmente a gestão da relação de enlaces, que lhe permite ver informações sobre o seu veículo obtidas automaticamente a partir do mesmo: Incluem o número VIN, número do motor, nome da marca, nome do modelo, modelo da caixa de velocidades, número de série da TBOX, número de série da AVN.	Dados de registo Dados de início de sessão Dados básicos do veículo	Não ocorrem decisões automatizadas	Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).	Programador
Disponibilização da função para verificar e controlar o estado do veículo: Com a sua app, pode verificar o estado do veículo. Permite-lhe garantir que o veículo está em condições de circular ou trancado em segurança enquanto estacionado. Esta função permite igualmente controlar o estado do veículo remotamente, como abrir e fechar o veículo ou alterar a temperatura do AC ou o aquecimento dos assentos. Em particular, permite-lhe também verificar o consumo de energia no telefone ao analisar a quilometragem, o consumo de energia acumulado, a velocidade média e o tempo de viagem. De forma a fornecer estas funções remotamente (ou seja, sem uma ligação entre o telemóvel e o veículo), os dados do estado do veículo relevantes são trocados entre o seu telemóvel e os nossos servidores, bem como entre o seu carro e os nossos servidores através da Internet. Esta função permite igualmente definir alarmes no veículo e receber alertas na nossa app. Inclui alertas de bateria fraca, alertas de segurança, alertas de geocerca, alertas de velocidade, alertas de arranque do motor ou alertas em caso de alguma anomalia relacionada com o veículo.	Dados do protocolo Dados de registo Dados de início de sessão Dados do estado do veículo Dados de localização	Não ocorrem decisões automatizadas	Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).	Programador Fornecedor de SDK de mapas
Disponibilização da função Localizar o meu carro: Ao utilizar a função Localizar o meu carro, usamos a localização GPS do seu telemóvel, bem como a dos seus veículos, para lhe mostrar o trajeto mais rápido a pé até ao carro. Estas localizações GPS só são obtidas do seu telemóvel e do veículo após aceder à função Localizar o meu carro na app. Após facultar o código de segurança, a função Buzinar/Iluminar será desbloqueada para o ajudar a encontrar o seu carro no escuro.	Dados do protocolo Dados de registo Dados de início de sessão Dados de localização Dados adicionais da conta Dados do estado do veículo	Não ocorrem decisões automatizadas	Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).	Programador Fornecedor de SDK de mapas
Disponibilização da função Gestão do carregamento: Esta função permite-lhe ver o estado atual da bateria e do carregamento. Pode igualmente programar os períodos de carregamento ligando o conector de carregamento por Bluetooth. Para além disso, pode igualmente definir um objetivo de carregamento.	Dados do protocolo Dados de registo Dados de início de sessão Dados da bateria Dados de localização	Não ocorrem decisões automatizadas	Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).	Programador SDK de mapas
Disponibilização da função Chamada de emergência: Esta função permite-lhe ativar rapidamente uma chamada de emergência para o número guardado na sua conta. Determinamos o número de emergência relevante de acordo com o país selecionado quando associou pela primeira vez o seu veículo à app.	Dados do protocolo Dados de registo Dados de início de sessão Dados adicionais da conta	Não ocorrem decisões automatizadas	Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).	Programador
Disponibilização do centro de mensagens: Disponibilizamos mensagens importantes como alertas, informações sobre o funcionamento e notícias (incluindo publicidade sobre o serviço MG). Pode aceder a estas mensagens através das funções da caixa de entrada na app e na AVN.	Dados do protocolo Dados de mensagens Dados de início de sessão Dados adicionais da conta Dados do estado do veículo/Dados da gestão publicitária	Não ocorrem decisões automatizadas	Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).	Programador
Disponibilização da função Feedback: Com a função Feedback na app, pode dar-nos o seu feedback, como sugestões sobre erros para futuras melhorias.	Dados do protocolo Dados de registo Dados de início de sessão Dados de feedback	Não ocorrem decisões automatizadas	Art. 6.º (1) (f) RGPD (exercício dos interesses legítimos sob o equilíbrio de interesses): O nosso interesse legítimo é obter feedback sobre o nosso serviço de forma a melhorá-lo.	Programador
Processamento do seu feedback: Iremos tratar o seu feedback para melhorar os nossos serviços.	Dados de feedback	Não ocorrem decisões automatizadas.	Art. 6.º (1) (f) RGPD (exercício dos interesses legítimos sob o equilíbrio de interesses): O nosso interesse legítimo é processar o seu feedback de forma a melhorar os nossos serviços.	Programador
Disponibilização da função O meu calendário: Sujeita ao seu consentimento, esta função permite-nos sincronizar o seu calendário no seu telemóvel com a nossa app, para lhe enviarmos lembretes de compromissos, aniversários ou comemorações. Esta função permite-lhe definir um tema, lembretes de data e hora e fazer uma observação sobre o seu aniversário.	Dados do protocolo Dados de registo Dados de início de sessão Dados do calendário	Não ocorrem decisões automatizadas	Art. 6.º (1) (a) RGPD (consentimento) e Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).	Programador
Disponibilização da função Consumo de energia: Esta função permite ao utilizador ver as estatísticas do consumo de energia, incluindo quilometragem, consumo de energia acumulado, velocidade média e tempo de viagem.	Dados do protocolo Dados de registo Dados de início de sessão	Não ocorrem decisões automatizadas	Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).	Programador
Disponibilização da função Chave digital: Esta função permite-lhe desbloquear e ligar o veículo com a sua app em vez de utilizar a chave.	Endereço MAC do Bluetooth ID de controlo da chave digital	Não ocorrem decisões automatizadas	Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).	Programador

3. Detalhes sobre os destinatários dos dados pessoais e a transferência de dados pessoais para países terceiros e/ou organizações internacionais

Destinatário

Função do destinatário

Transferência para países terceiros e/ou organizações internacionais

Decisão de adequação ou garantias apropriadas ou adequadas relativamente a transferências para países terceiros e/ou organizações internacionais

Programador:

SAIC overseas intelligent mobility technology CO. Ltd

7th Floor, Intelligent Connected New Energy Vehicle Innovation Incubator, No.36 South YuTian Rd. JiaDing District, Shanghai, RPC

Subcontratante

China

Não existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia para o país terceiro em questão.

As transferências para o país terceiro em questão são levadas a cabo na base das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia para a transferência de dados pessoais para subcontratantes em países terceiros.

A decisão da Comissão Europeia sobre cláusulas contratuais-tipo pode ser obtida aqui: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/DE/TXT/?uri=CELEX:32004D0915.

Uma cópia das cláusulas contratuais-tipo pode ser obtida junto do nosso encarregado da proteção de dados (Secção A.II.).

Fornecedor de SDK de mapas:

HERE Europe B.V.

Kennedyplein 222, 5611 ZT Eindhoven, Países Baixos

Responsável pelo tratamento

II. Utilização do sistema de navegação no Sistema de Navegação Audiovisual (AVN)

Através do nosso Sistema de Navegação Audiovisual (AVN), tem a possibilidade de utilizar um sistema de navegação. As funções básicas estão disponíveis sem uma ligação à Internet e sem o tratamento de dados pessoais por nós ou pelos nossos fornecedores de serviços ao utilizar estas funções. Em particular, inclui a pesquisa de uma localização específica ou pontos de interesse na área, cálculo de rotas e as funções Navegação e Capacidade da bateria. Outras funções específicas, como considerar dados de trânsito em tempo real para encontrar o melhor percurso, requerem uma ligação à Internet. Quando utiliza o sistema de navegação online, tratamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

Disponibilização de informações de trânsito em tempo real
Disponibilização da função Pesquisa online

Se estiver a utilizar o nosso sistema de navegação através do reconhecimento de voz, consulte igualmente o capítulo sobre reconhecimento de voz (-> Secção B.III).

Pode encontrar informações mais detalhadas abaixo:

1. Detalhes sobre dados pessoais que são tratados

Categorias de dados pessoais tratados	Dados pessoais incluídos nas categorias	Fontes dos dados	Obrigação do titular dos dados de fornecer os dados	Duração da conservação
Dados do protocolo	Dados do protocolo acumulados por motivos técnicos quando é estabelecida uma ligação à Internet entre o seu veículo e os nossos servidores: Os dados acumulados durante esse acesso são definidos pelo protocolo de rede para a transmissão de informações entre o seu veículo e os nossos servidores. Estes incluem o endereço IP, o protocolo HTTPS (para proteger a Telenav Cloud) e a chave de API (para garantir que apenas os veículos da SAIC se podem ligar à Telenav Cloud).	Utilizador do sistema de navegação	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, as funções de navegação baseadas na nuvem não podem ser facultadas.	Os dados são guardados em ficheiros de registo no servidor de forma a permitir identificar o titular dos dados por um período máximo de 7 dias, exceto se ocorrer um evento relevante relacionado com segurança (p. ex., um ataque de DDoS). Se ocorrer um evento relevante relacionado com segurança, os ficheiros de registo no servidor são guardados até que este evento seja eliminado e completamente resolvido.
Dados de localização	Localização GPS do seu veículo Navegações enviadas para o fornecedor de SDK de mapas quando o utilizador usa a função para procurar uma localização, a navegação online e o trânsito em tempo real.	Utilizador do sistema de navegação	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, as funções de navegação baseadas na nuvem não podem ser facultadas.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são conservados por um ano.
Dados da função Pesquisar	Dados que introduz na função Pesquisar do nosso sistema de navegação: Incluem todos os dados introduzidos como termos de pesquisa, selecionados a partir da lista recente de destinos, da lista de favoritos, de etiquetas fornecidas, como o endereço de casa e do trabalho ou a partir da categoria Pontos de interesse, ou através do comando de voz. Se estiver a utilizar o comando de voz, consulte igualmente o capítulo sobre reconhecimento de voz -> Secção B.III.	Utilizador do sistema de navegação	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, a pesquisa baseada na nuvem não pode ser facultada.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. O seu endereço de casa é guardado até que o elimine na AVN. Todos os outros dados são conservados pelo período máximo de um ano.
Localizações recentes	Dados selecionados da função Pesquisar como destino.	Utilizador do sistema de navegação	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, a navegação baseada na nuvem não pode ser facultada.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são conservados por um ano.

2. Detalhes sobre o tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento de dados pessoais

Categorias de dados pessoais tratados

Decisões automatizadas

Fundamento jurídico e, se aplicável, interesses legítimos

Destinatário

Disponibilização da nossa função de navegação com dados de trânsito em tempo real:

Uma função de navegação básica encontra-se disponível sem uma ligação à Internet.

Para uma navegação melhorada, o percurso é calculado no nosso servidor, considerando os dados de trânsito em tempo real. Para este efeito, os dados sobre a sua localização e destino são tratados temporariamente no nosso servidor. Tratamos informações sobre a sua localização regularmente para fornecer serviços de navegação adequados (p. ex., calcular em segundo plano se estão disponíveis percursos melhores, verificar eventos de trânsito nas proximidades, etc.).

Dados do protocolo

Dados de localização

Localizações recentes

Não ocorrem decisões automatizadas.

Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).

Fornecedor de SDK de mapas

Programador

Disponibilização da nossa função de pesquisa online:

Para este efeito, os dados introduzidos nas nossas funções de pesquisa são tratados temporariamente pelo nosso servidor.

Com sessão iniciada na sua conta ISMART no seu carro, pode igualmente ver e selecionar endereços, Pontos de interesse (p. ex., postos de abastecimento, supermercados e hotéis), etc. que tenha adicionado à sua conta através da app.

Para além disso, pode procurar estações de carregamento nas proximidades e verificar a sua disponibilidade.

Dados do protocolo

Dados da função Pesquisar

Dados de localização

Para ver e selecionar dados guardados na sua conta ISMART:

Dados de registo (-> Secção B.I.1)

Dados de início de sessão (-> Secção B.I.1)

Dados adicionais da conta (-> Secção B.I.1)

Não ocorrem decisões automatizadas.

Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).

Fornecedor de SDK de mapas

Programador

3. Detalhes sobre os destinatários dos dados pessoais e a transferência de dados pessoais para países terceiros e/ou organizações internacionais

Destinatário

Função do destinatário

Transferência para países terceiros e/ou organizações internacionais

Decisão de adequação ou garantias apropriadas ou adequadas relativamente a transferências para países terceiros e/ou organizações internacionais

Programador:

SAIC overseas intelligent mobility technology CO. Ltd

7th Floor, Intelligent Connected New Energy Vehicle Innovation Incubator, No.36 South YuTian Rd. JiaDing District, Shanghai, RPC

Subcontratante

China

Não existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia para o país terceiro em questão.

A decisão da Comissão Europeia sobre cláusulas contratuais-tipo pode ser obtida aqui: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/DE/TXT/?uri=CELEX:32004D0915.

Uma cópia das cláusulas contratuais-tipo pode ser obtida junto do nosso encarregado da proteção de dados (Secção A.II.).

Fornecedor de SDK de mapas:

HERE Europe B.V.

Kennedyplein 222, 5611 ZT Eindhoven, Países Baixos

Responsável pelo tratamento

III. Utilização do reconhecimento de voz

É possível navegar através do nosso Sistema de Navegação Audiovisual (AVN) utilizando o reconhecimento de voz. A função Reconhecimento de voz permite-lhe operar determinadas funções na AVN utilizando apenas a sua voz. Esta função pode ser utilizada para várias funções diferentes como a navegação. Configurar um novo destino, aumentar ou reduzir o mapa ou cancelar o percurso são apenas alguns exemplos de comandos de voz. O reconhecimento de voz pode igualmente ser utilizado para passar para a música seguinte na sua app de música. Ao utilizar a função Reconhecimento de voz, os seus comandos de voz são convertidos em comandos de leitura ótica pelo nosso fornecedor de reconhecimento de voz.

Pode encontrar informações mais detalhadas abaixo:

1. Detalhes sobre dados pessoais que são tratados

Categorias de dados pessoais tratados	Dados pessoais incluídos nas categorias	Fontes dos dados	Obrigação do titular dos dados de fornecer os dados	Duração da conservação
Dados do protocolo	Dados do protocolo acumulados por motivos técnicos quando é estabelecida uma ligação à Internet entre o seu veículo e os nossos servidores: Os dados acumulados durante esse acesso são definidos pelo protocolo de rede para a transmissão de informações entre o seu veículo e os nossos servidores.	Utilizador do reconhecimento de voz	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, não podemos disponibilizar a função Reconhecimento de voz.	Os dados são guardados em ficheiros de registo no servidor de forma a permitir identificar o titular dos dados por um período máximo de 7 dias, exceto se ocorrer um evento relevante relacionado com segurança (p. ex., um ataque de DDoS). Se ocorrer um evento relevante relacionado com segurança, os ficheiros de registo no servidor são guardados até que este evento seja eliminado e completamente resolvido.
Dados do comando de voz	Dados que fornece através do comando de voz: Incluem o conteúdo dos seus comandos de voz, ou seja, a sua voz, que é gravada depois de ativar a função Reconhecimento de voz (dizendo “Olá MG”, ou premindo o botão Reconhecimento de voz no volante) até desativar a função Reconhecimento de voz. (Não inclui a sua voz antes de ativar o reconhecimento de voz ou quando ativa o reconhecimento de voz dizendo “Olá MG”: o reconhecimento da frase “Olá MG” é efetuado offline pelo seu veículo.)	Utilizador do reconhecimento de voz	A disponibilização não é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato. O titular dos dados não é obrigado a fornecer os dados. Se os dados não forem fornecidos, não podemos disponibilizar a função Reconhecimento de voz.	Não tratamos os seus dados por mais tempo do que o necessário para os efeitos pelos quais os dados pessoais são tratados. No máximo, os dados são conservados por três anos.
Dados do comando de voz	Dados de leitura ótica gerados a partir dos seus comandos de voz: Incluem todos os comandos que o nosso fornecedor de reconhecimento de voz conseguiu identificar a partir da voz gravada, como os endereços de destino do sistema de navegação ou comandos para o leitor de música.	Gerados por nós	-

2. Detalhes sobre o tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento de dados pessoais

Categorias de dados pessoais tratados

Decisões automatizadas

Fundamento jurídico e, se aplicável, interesses legítimos

Destinatário

Disponibilização da função Reconhecimento de voz:

Depois de ativar a função Reconhecimento de voz (dizendo “Olá MG” ou premindo o botão Reconhecimento de voz no volante), o seu veículo grava a sua voz até desativar a função Reconhecimento de voz. O registo da sua voz é então transmitido ao nosso fornecedor de reconhecimento de voz de forma a gerar comandos de leitura ótica a partir dos seus comandos de voz.

Estes comandos de leitura ótica podem então ser utilizados pelo Sistema de Navegação Audiovisual (AVN) no seu veículo para várias funções, como configurar endereços de destino para o sistema de navegação ou ajustar o leitor de música.

Os registos de voz não nos são transmitidos nem ao nosso fornecedor de reconhecimento de voz antes de ativar o reconhecimento de voz. A ativação do reconhecimento de voz ao dizer “Olá MG” (ou seja, o reconhecimento da frase “Olá MG” como um comando de ativação) é efetuada offline pelo seu veículo.

Dados do protocolo

Dados do comando de voz

Não ocorrem decisões automatizadas.

Art. 6.º (1) (b) RGPD (execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados).

Fornecedor do reconhecimento de voz

Programador

3. Detalhes sobre os destinatários dos dados pessoais e a transferência de dados pessoais para países terceiros e/ou organizações internacionais

Destinatário

Função do destinatário

Transferência para países terceiros e/ou organizações internacionais

Decisão de adequação ou garantias apropriadas ou adequadas relativamente a transferências para países terceiros e/ou organizações internacionais

Programador:

SAIC overseas intelligent mobility technology CO. Ltd

7th Floor, Intelligent Connected New Energy Vehicle Innovation Incubator, No.36 South YuTian Rd. JiaDing District, Shanghai, RPC

Subcontratante

China

Não existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia para o país terceiro em questão.

A decisão da Comissão Europeia sobre cláusulas contratuais-tipo pode ser obtida aqui: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/DE/TXT/?uri=CELEX:32004D0915.

Uma cópia das cláusulas contratuais-tipo pode ser obtida junto do nosso encarregado da proteção de dados (Secção A.II.).

IV. Utilização de apps de terceiros no nosso Sistema de Navegação Audiovisual (AVN)

O Sistema de Navegação Audiovisual (AVN) permite utilizar apps de terceiros, como a Amazon Music. Com estas apps, pode utilizar funções disponibilizadas por fornecedores terceiros sob a sua própria responsabilidade. A app relevante não está ativada por defeito e terá de ser ativada por si nas configurações relevantes. Após a respetiva app ser ativada, o fornecedor da mesma pode receber dados pessoais seus. Não temos conhecimento dos dados pessoais realmente obtidos pelo fornecedor. Também não temos conhecimento sobre as finalidades específicas do tratamento dos dados recolhidos pelo fornecedor terceiro da app relevante ou sobre detalhes adicionais do tratamento de dados do fornecedor em questão. Em particular, desconhecemos se o fornecedor em questão só trata os dados recolhidos para fornecer a função do plug-in relevante (p. ex., para transmitir música) ou, para além disto, para qualquer outro fim (p. ex., para criar perfis de utilização ou para personalizar publicidade).

Caso esteja a utilizar o nosso sistema de reconhecimento de voz através da AVN, consulte igualmente o capítulo sobre reconhecimento de voz (-> Secção B.III).

Pode encontrar informações mais detalhadas abaixo:

1. Apps de fornecedores terceiros incorporadas na AVN

As seguintes apps de fornecedores terceiros estão incorporadas na nossa AVN:

App	Fornecedor terceiro	Informações adicionais sobre o fornecedor da app
Amazon Music App	A entidade que lhe fornece a Amazon Music App depende do seu país de residência: Amazon.com Services LLC, Amazon.com.ca, Inc., Amazon Digital UK Ltd, Amazon Digital Germany GmbH, Amazon.com Sales, Inc., Amazon Seller Services Private Limited, Amazon Australia Services Inc., Amazon Commercial Services Pty Ltd, Servicios Comerciales Amazon México, S. de R.L. de C.V., Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., ou uma das suas afiliadas.	https://www.amazon.de/-/en/gp/...
Weather App	AccuWeather, Inc.	https://www.accuweather.com/de/privacy

2. Potenciais transferências de dados para países terceiros sem o nível apropriado de proteção

É possível que, quando utiliza a app de um terceiro, possa ocorrer a transferência de dados pessoais para países terceiros, para os quais não existe a chamada decisão de adequação da Comissão Europeia nem garantias adequadas. A este respeito, há o risco de não existir um nível adequado de proteção para os dados pessoais transferidos. Isto significa que os seus dados pessoais tratados pelo fornecedor terceiro podem não estar sujeitos a um nível de proteção semelhante ao RGPD. Em particular, isto significa que os princípios para o tratamento de dados pessoais estabelecidos no Art. 5.º do RGPD podem não estar a ser cumpridos. Adicionalmente, pode não ter os direitos aplicáveis e os recursos eficazes no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Ao ativar a respetiva app do fornecedor terceiro, aceita estes possíveis riscos sob a sua própria responsabilidade.

C. Informações sobre os direitos dos titulares dos dados

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

Direito de acesso (Artigo 15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Direito de retificação (Artigo 16.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) (Artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Direito à limitação do tratamento (Artigo 18.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Direito de portabilidade dos dados (Artigo 20.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Direito de oposição (Artigo 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Direito de retirar consentimento (Artigo 7.º parágrafo 3 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Artigo 77.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)

Pode contactar-nos para exercer os seus direitos utilizando as informações de contacto na Secção A.

Sempre que aplicável, encontra informações sobre quaisquer modalidades e mecanismos específicos que facilitam o exercício dos seus direitos, especialmente o exercício dos seus direitos de portabilidade dos dados e de oposição, nas informações sobre o tratamento de dados pessoais na Secção B destas Informações sobre a proteção de dados.

Abaixo encontra informações mais detalhadas sobre os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

I. Direito de acesso

Como titular dos dados, tem direito a obter acesso e informações no âmbito das condições indicadas no Artigo 15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Em particular, isto significa que tem o direito de obter a confirmação da nossa parte sobre o nosso tratamento dos seus dados pessoais. Se assim for, tem igualmente o direito a aceder aos dados pessoais e às informações listadas no Artigo 15.º, parágrafo 1 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Inclui informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais que estão a ser tratados e os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados (Artigo 15.º, parágrafo 1, alíneas (a), (b) e (c) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Pode encontrar a extensão total do seu direito de acesso e informações no Artigo 15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ao qual pode aceder através do seguinte link: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679.

II. Direito de retificação

Como titular dos dados, tem o direito de retificação no âmbito das condições indicadas no Artigo 16.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Isto significa que, em particular, tem o direito de obter da nossa parte, sem demora injustificada, a retificação de inexatidões nos seus dados pessoais e que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Pode encontrar a extensão total do seu direito de retificação no Artigo 16.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ao qual pode aceder através do seguinte link: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679.

III. Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

Como titular dos dados, tem direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) no âmbito das condições indicadas no Artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Isto significa que tem o direito de obter da nossa parte o apagamento dos seus dados pessoais e nós temos a obrigação de os apagar, sem demora injustificada, caso se aplique um dos motivos listados no Artigo 17.º, parágrafo 1 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Por exemplo, os dados pessoais deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento (Artigo 17.º, parágrafo 1, alínea (a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Se tivermos tornado os dados pessoais públicos e formos obrigados a apagá-los, somos igualmente obrigados, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, a tomar as medidas que forem razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos (Artigo 17.º, parágrafo 2 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

O direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) não se aplica se o tratamento for necessário para uma das finalidades listadas no Artigo 17.º, parágrafo 3 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Este pode ser o caso, por exemplo, se o tratamento for necessário para cumprimento de uma obrigação legal ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial (Artigo 17.º, parágrafo 3, alíneas (b) e (e) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Pode encontrar a extensão total do seu direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) no Artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ao qual pode aceder através do seguinte link: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679.

IV. Direito à limitação do tratamento

Como titular dos dados, tem o direito à limitação do tratamento dos mesmos no âmbito das condições indicadas no Artigo 18.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Isto significa que tem o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento, caso se aplique uma das condições estabelecidas no Artigo 18.º, parágrafo 1 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Este pode ser o caso, por exemplo, se contestar a exatidão dos dados pessoais. Neste caso, a limitação do tratamento irá manter-se por um período que nos permita verificar a exatidão dos dados pessoais (Artigo 18.º, parágrafo 1, alínea (a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

A limitação significa que os dados pessoais conservados são marcados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro (Artigo 4.º, parágrafo 3 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Pode encontrar a extensão total do seu direito de limitação do tratamento no Artigo 18.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ao qual pode aceder através do seguinte link: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679.

V. Direito de portabilidade dos dados

Como titular dos dados, tem direito à portabilidade dos dados no âmbito das condições indicadas no Artigo 20.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Isto significa que, de um modo geral, tem direito a receber os seus dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que nós o possamos impedir, em conformidade com o Artigo 6.º, parágrafo 1, alínea (a) ou Artigo 9.º, parágrafo 2, alínea (a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou num contrato referido no Artigo 6.º, parágrafo 1, alínea (b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e se o tratamento for realizado por meios automatizados (Artigo 20.º, parágrafo 1 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Pode encontrar informações sobre se um tratamento é realizado com base no consentimento de acordo com o Artigo 6.º, parágrafo 1, alínea (a) ou Artigo 9.º, parágrafo 2, alínea (a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou num contrato referido no Artigo 6.º, parágrafo 1, alínea (b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nas informações relativas ao fundamento jurídico na Secção B das presentes Informações sobre proteção de dados.

No exercício do seu direito de portabilidade dos dados, geralmente tem igualmente direito a que os seus dados pessoais sejam transmitidos por nós diretamente a outro responsável pelo tratamento, desde que tecnicamente possível (Artigo 20.º, parágrafo 2 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Pode encontrar a extensão total do seu direito de portabilidade dos dados no Artigo 20.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ao qual pode aceder através do seguinte link: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679.

VI. Direito de oposição

Como titular dos dados, tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais no âmbito das condições indicadas no Artigo 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O mais tardar no momento da primeira comunicação consigo, é explicitamente informado do seu direito de oposição, como titular dos dados.

Pode encontrar informações mais detalhadas abaixo:

1. Direito de oposição por motivos relacionados com uma situação particular do titular dos dados

Como titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no Artigo 6.º, parágrafo 1, alíneas (e) ou (f), incluindo a definição de perfis com base nestas disposições.

Pode encontrar informações sobre se um tratamento é realizado com base no Artigo 6.º, parágrafo 1, alíneas (e) ou (f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nas informações relativas ao fundamento jurídico na Secção B das presentes Informações sobre proteção de dados.

Na eventualidade de uma oposição por motivos relacionados com a sua situação particular, não iremos tratar os seus dados pessoais, a não ser que apresentemos razões legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Pode encontrar a extensão total do seu direito de oposição no Artigo 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ao qual pode aceder através do seguinte link: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679.

2. Direito de oposição a comercialização direta

Quando os seus dados pessoais forem objeto de tratamento para efeitos de comercialização direta, tem direito de se opor, a qualquer momento, a tal tratamento, incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a referida comercialização direta.

Pode encontrar informações sobre se e em que medida os dados pessoais são objeto de tratamento para efeitos de comercialização direta nas informações relativas ao fundamento jurídico na Secção B das presentes Informações sobre proteção de dados.

Caso se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, não iremos tratar os seus dados pessoais para este fim.

VII. Direito de retirar consentimento

Se um tratamento é realizado com base no Artigo 6.º, parágrafo 1, alínea (a) ou no Artigo 9.º, parágrafo 2, alínea (a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como titular dos dados tem direito, em conformidade com o Artigo 7.º, parágrafo 3 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do seu consentimento não afeta a legitimidade do tratamento que ocorrer com base no seu consentimento até à retirada. Esta informação é-lhe facultada antes de nos dar o seu consentimento.

Pode encontrar informações sobre se um tratamento é realizado com base no Artigo 6.º, parágrafo 1, alínea (a) ou no Artigo 9.º, parágrafo 2, alínea (a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nas informações relativas ao fundamento jurídico na Secção B das presentes Informações sobre proteção de dados.

VIII. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Como titular dos dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo no âmbito das condições indicadas no Artigo 77.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

D. Informações sobre os termos técnicos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados utilizados nas presentes Informações sobre proteção de dados

Os termos técnicos relativos à proteção de dados utilizados nas presentes Informações sobre proteção de dados têm o mesmo significado utilizado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O alcance total das definições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pode ser encontrado no Artigo 4 do mesmo, que pode ser descarregado a partir da seguinte ligação: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679.

Abaixo encontra informações mais detalhadas sobre os termos técnicos mais importantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados utilizados nas presentes Informações sobre proteção de dados:

“Dados pessoais”: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

“Titular dos dados”: pessoa singular identificada ou identificável, a que, os dados pessoais dizem respeito;

“Tratamento”: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

“Definição de perfis”: qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;

“Responsável pelo tratamento”: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;

“Subcontratante”: uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;

“Destinatário”: uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento;

“Terceiro”: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;

“Organização internacional”: uma organização e os organismos de direito internacional público por ela tutelados, ou outro organismo criado por um acordo celebrado entre dois ou mais países ou com base num acordo dessa natureza;

“País terceiro”: um país que não é um Estado-Membro da União Europeia (“UE”) ou do Espaço Económico Europeu (“EEE”);

“Categorias especiais de dados pessoais”: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

E. Data de entrada em vigor e alterações às presentes Informações sobre proteção de dados

A data de entrada em vigor das presentes Informações sobre proteção de dados é 12 de outubro de 2021.

Poderá ser necessário alterar as presentes Informações sobre proteção de dados devido a desenvolvimentos técnicos e/ou alteração de requisitos estatutários ou oficiais.

É possível obter uma versão atualizada destas Informações sobre proteção de dados a qualquer momento em https://mgmotor.eu/pt-PT/privacy-notice/ismart.